Ex.mo Presidente da Comissão Nacional de Eleições
Ex.mo Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Com base nos argumentos abaixo expostos, levamos à consideração de vossa excelência:
1º
No dia 12 de Março de 2009, a CDU realizou uma conferência de Imprensa de balanço da actividade dos seus eleitos nos diversos órgãos autárquicos do Concelho de Aveiro, enunciando todo o vasto trabalho, participação e intervenção dos seus eleitos ao longo dos respectivos mandatos. A CDU entendeu ser natural e legítimo o exercício de prestação de contas ao eleitorado e às populações do Concelho e freguesias de Aveiro, a poucos meses do fim dos mandatos dos seus eleitos. Um gesto político de rigor e transparência democráticas, sobre matérias de inegável importância para a política local.
Os órgãos de comunicação social foram convidados desta iniciativa, o jornal regional Diário de Aveiro não esteve presente nem reproduziu qualquer nota sobre esta conferência de imprensa.
2º
O PCP realizou na cidade de Aveiro, nos dias 6 e 7 de Abril, com a presença do Secretário-Geral Jerónimo de Sousa e da candidata ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, as suas Jornadas Parlamentares, fazendo o balanço da sua actividade e dando aí prova do trabalho prestado em sede de Assembleia da República, um trabalho de denúncia e de proposta facilmente e amplamente reconhecido. Foi pela voz, denúncia e intervenção dos deputados do PCP que inúmeros assuntos da maior relevância local, regional e nacional tiveram eco naquela instância ao longo da legislatura. Os órgãos de comunicação social foram convidados desta iniciativa, o Diário de Aveiro não esteve presente, limitando-se a fazer um pequeno apontamento num fim de página já no dia 8 de Abril.
Este tratamento é tanto mais grave e discriminatório, quando comparado com o tratamento jornalístico dado à Jornadas Parlamentares do CDS-PP decorridas igualmente em Aveiro nos posteriores dias 11 e 12 de Maio, onde para além de cobertura e divulgação antecipada deste acontecimento, o referido jornal esteve presente fez cobertura dia-a-dia dessas Jornadas, recolheu depoimentos, deu relevo e importância não só no espaço físico do jornal, mas também na própria edição on-line.
3º
Na semana seguinte à realização das Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro, o Secretariado da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, enviou uma carta ao Director do Diário de Aveiro, expondo o seu descontentamento face à cobertura realizada pelo Diário de Aveiro da referida iniciativa (anexo I), em anexo a esta missiva seguiu o comunicado oficial da Comissão Nacional de Eleições sobre o tratamento jornalístico não discriminatório para as eleições para o Parlamento Europeu.
O PCP não obteve qualquer resposta do Director do Diário de Aveiro ou de outro responsável deste jornal.
4º
No dia 17 de Abril a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, convocou a comunicação social para uma conferência de imprensa para apresentar o Plano de Emergência do PCP para o Distrito de Aveiro. Um conjunto de propostas económicas e sociais com o objectivo de minorar os efeitos da crise nas populações do Distrito.
Este Plano de Emergência foi entregue na Assembleia da República, sendo discutido pelos seus deputados no dia 30 de Junho.
Os órgãos de comunicação social foram convidados para a apresentação deste Plano de Emergência, o jornal Diário de Aveiro não esteve presente nem reproduziu qualquer nota sobre esta conferência de imprensa.
5º
No dia 18 de Abril, a já então candidata ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, em primeiro lugar pela candidatura da CDU, esteve presente em Aveiro num jantar-comício que reuniu várias centenas de apoiantes. Ao longo do mandato então em curso, no Parlamento Europeu, tinha sido pela acção, intervenção e denúncia dos eleitos comunistas naquele órgão, nomeadamente pela deputada Ilda Figueiredo, que diversos assuntos do maior interesse local, regional e nacional foram abordados, como a defesa de diversos sectores da indústria nacional ou da agricultura do Distrito, a revogação do Pacto de Estabilidade, o combate às propostas do Conselho sobre a directiva do tempo de trabalho, a exigência de um referendo ao Tratado de Lisboa.
Os órgãos de comunicação social foram convidados desta iniciativa, o Diário de Aveiro voltou a não estar presente nem fez qualquer referência à mesma.
6º
No dia 7 de Maio, a CDU apresentou os seus candidatos à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Aveiro. Momento de incontornável importância para a vida política do Concelho, tratando-se de uma força política já representada na Assembleia Municipal e com um vasto trabalho apresentado ao longo de sucessivos mandatos, desde a inauguração do poder local democrático. Pelo peso eleitoral que possui, pelo património de intervenção e trabalho apresentados em órgãos municipais, pelas naturais expectativas criadas no seu eleitorado e na sociedade aveirense sobre as escolhas em que recairia a sua candidatura, a apresentação dos candidatos da CDU aos órgãos municipais era sem dúvidas um momento de incontornável importância.
Os órgãos de comunicação social foram convidados, o Diário de Aveiro não esteve presente e apenas dois dias depois (Sábado 9 de Maio) fez uma pequena chamada numa página sua, utilizando alguns elementos enviados pela CDU em nota de imprensa.
Esta opção do jornal Diário de Aveiro é tanto mais discriminatória, quanto a cobertura dada por este mesmo jornal à apresentação de outras candidaturas (apenas) à CMA, onde para além da sua presença no local, o Diário de Aveiro fez reportagem, apresentou declarações dos mesmos, publicou fotografias das referidas iniciativas, publicou biografias dos candidatos, publicitou os respectivos mandatários (cfr. edição de 18 Junho Diário de Aveiro, apresentação candidatura BE).
7º
No dia 15 de Maio a candidata da CDU ao Parlamento Europeu visitou o Distrito de Aveiro, tendo-se deslocado a diversas localidades, Ovar, Santa Maria da Feira e Espinho, onde se reuniu com diversas entidades e forças sociais desses concelhos, contactou com trabalhadores e terminou o dia com um comício em Espinho, contando esta iniciativa com a presença de centenas de apoiantes. Este foi um dia marcado pela auscultação, pelo contacto e esclarecimento com um enorme leque de instituições e cidadãos do Distrito de Aveiro, um dia de prestação de contas relativo ao trabalho prestado no Parlamento Europeu em defesa dos interesses do Distrito de Aveiro, um dia de agitação e campanha com o ponto alto no comício de Espinho, onde foram apresentados os cabeças-de-lista à Câmara e Assembleia Municipal daquela cidade.
A comunicação social foi novamente convidada a participar, o Diário de Aveiro não esteve presente, nem fez qualquer menção a este conjunto de iniciativas nos dias seguintes.
8º
No dia 28 de Maio, já em pleno período de campanha eleitoral, a candidata da CDU ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, deslocou-se novamente ao Distrito de Aveiro, onde visitou e reuniu com diversas entidades e forças sociais na região da Bairrada, participou ao fim da tarde desse dia igualmente numa arruada da CDU pelas ruas de Aveiro, e terminou a jornada de campanha com um comício em Ovar, um comício participado por centenas de apoiantes da candidatura.
Os órgãos de comunicação social foram naturalmente convidados, tendo-se deslocado a Aveiro um número significativo de jornalistas de todo o país, nomeadamente de televisões, rádios e jornais de âmbito nacional. O Diário de Aveiro na sua edição do dia seguinte apenas exibiu uma pequena fotografia de Ilda Figueiredo na cidade de Aveiro, similar em dimensão a uma outra presente na mesma página reportando uma vulgar distribuição de documentos do MMS. O Diário de Aveiro omitiu o comício de Ovar onde participaram centenas de apoiantes.
Novamente o Diário de Aveiro menorizou e secundarizou a campanha da CDU e da sua candidata Ilda Figueiredo, podemos considerar que a abordagem e cobertura feitas pelo Diário de Aveiro a esta iniciativa é tanto mais gravosa e discriminatória quando comparada com a realizada por este jornal a acontecimentos idênticos feitos por outros partidos (cfr. comício BE edição Diário de Aveiro de 4 de Junho).
9º
No dia 30 de Maio, o candidato da lista da CDU ao Parlamento Europeu Adelino Nunes, candidato integrante desta lista oriundo do Distrito de Aveiro, convocou a Comunicação Social para a apresentação da sua declaração. Uma declaração que não deixou de apontar as preocupações e esperanças essenciais de grande parte da população do Distrito de Aveiro no que concerne às políticas europeias até então seguidas pela UE e as naturais expectativas que se poderiam seguir em relação a uma mudança de rumo dessas mesmas políticas, logo após a noite eleitoral de 7 de Junho. Pela singularidade desta intervenção, pelo carácter da mesma e pela inegável importância local e regional que teria a eleição de um deputado da CDU ao Parlamento Europeu oriundo do Distrito de Aveiro, a importância desta declaração seria inquestionável.
Os órgãos de comunicação social foram convidados para a apresentação desta mesma declaração, o Diário de Aveiro não compareceu, tão pouco publicou ou fez qualquer referência nas suas páginas a esta mesma declaração, que no mesmo dia da sua apresentação lhe fora enviada.
10º
No dia 3 de Junho, o Secretário-Geral do Partido Comunista Português Jerónimo de Sousa, juntamente com João Ferreira, segundo candidato ao Parlamento Europeu pelas listas da CDU, deslocaram-se à cidade de Aveiro onde realizaram um comício inserido na campanha para as eleições europeias, um comício participado por largas centenas de apoiantes da candidatura. Pela importância política dos oradores, pelos assuntos sobre os quais não deixaram de reflectir, pelo período de campanha eleitoral, pela própria distância temporal do dia electivo ser de apenas 4 dias, pela dimensão da participação dos apoiantes da CDU, este comício sem dúvida constituiu mais um ponto alto na campanha eleitoral da CDU no Distrito de Aveiro.
A comunicação social foi convocada para a cobertura deste relevante acontecimento político, o Diário de Aveiro não compareceu, limitando-se a uma breve notícia, destituída de reportagem ou de qualquer tratamento fotográfico, publicada dois dias depois de mesma se ter realizado ( edição de 5 de Junho). Esta ausência presencial e consequente peça do referido jornal é tanto mais inaceitável, quando comparada com o tratamento dado a comícios feitos por outros partidos na região de Aveiro, que inclusive são tratados e noticiados com antecipação (cfr. arruada CDS edição Diário de Aveiro 5 de Junho).
11º
No passado dia 16 de Junho, o PCP enviou uma nota de imprensa posicionando-se e manifestando a sua opinião sobre a privatização do SMAS de Aveiro, assunto por essa data muito discutido em Aveiro e que teve inclusive projecção em órgãos de comunicação social nacionais. Um projecto de privatização que significaria um reconhecido aumento das taxas de água e saneamento para os aveirenses, que colocaria em risco o emprego de 200 trabalhadores do SMAS e que implicou as mais firmes medidas de luta dos trabalhadores do SMAS. Pela vasta e sucessiva intervenção nesta área, mesmo em sede de Assembleia Municipal de Aveiro, a posição que o PCP assumiu teria indubitavelmente relevância política e seria merecedora de conhecimento e escrutínio público.
A Nota de Imprensa foi enviada a todos os órgãos de comunicação social, mas ao Diário de Aveiro apenas importou a opinião das restantes forças políticas, não fazendo qualquer menção nas suas páginas à nota de imprensa ou a qualquer posição pretérita ou presente do PCP relativamente a este assunto. (cfr. edição Diário de Aveiro 17 de Junho). Apenas no dia 19 de Junho, três(!) dias depois da divulgação da nota de imprensa, o Diário de Aveiro encontrou um pequeno espaço e oportunidade para dar notícia sobre a posição do PCP(canto inferior direito da pág.13 edição do dia)
12º
No dia 23 de Junho, a Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP convocou os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa onde apresentaria a sua análise dos recentes resultados eleitorais de 7 de Junho e da situação política e social do Distrito, bem como, as suas principais linhas de intervenção para o futuro imediato.
Tratando-se do organismo de direcção política mais importante da Organização Regional de Aveiro do PCP, e pelo carácter e importância das análises políticas a apresentar, a relevância política da conferência de imprensa e subsequente nota da DORAV seriam naturais.
O Diário de Aveiro não compareceu na conferência de imprensa, tão pouco publicou ou fez qualquer referência nas suas páginas à nota de imprensa emitida e que no mesmo dia lhe fora enviada.
13º
No dia 28 de Junho pelas 15 horas, a CDU realizou no Parque de merendas da Torreira, Concelho da Murtosa, um convívio regional, que se encerrou com um comício com a presença do Secretário-Geral do PCP e com a apresentação dos cinco primeiros candidatos pela lista da CDU no Distrito de Aveiro às Eleições Legislativas próximas.
Era clara e manifesta a importância política do momento ocorrido, naturalmente pela presença do Secretário-Geral do PCP, mas também pela importância regional que tinha a apresentação dos primeiros candidatos da CDU ao órgão de soberania.
A comunicação social foi convocada para a cobertura deste relevante acontecimento político, o Diário de Aveiro não compareceu.
O Diário de Aveiro apenas dois dias depois, a 30 de Junho, fez uma breve referência à iniciativa (dispensando dois parágrafos da sua edição desse dia), numa peça inserida com a dimensão de um espaço entre espaços publicitários, uma peça onde se escamoteiam diversos dados relevantes sobre a iniciativa ou sobre os candidatos apresentados (apenas refere o cabeça de lista), sem qualquer imagem fotográfica.
Esta opção do jornal Diário de Aveiro é tanto mais inaceitável quando, comparada à cobertura dada por este mesmo jornal à apresentação de outra candidatura na mesma edição.
Basta olhar para a página 14 da edição de 30 de Junho do Diário de Aveiro, para qualquer leitor perceber a enorme dualidade de critérios adoptada. (cfr. edição Diário de Aveiro 30 de Junho)
14º
No dia 2 de Julho, em iniciativa pública realizada no Museu da Cidade de Aveiro, a CDU apresentou ou seus primeiros candidatos às Juntas de Freguesia do Concelho de Aveiro.
Os órgãos de comunicação social foram convidados. O Diário de Aveiro não compareceu novamente, tão pouco publicou ou fez menção nas suas páginas a esta iniciativa a aos candidatos apresentados.
Ex.mo Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social
Com base nos argumentos abaixo expostos, levamos à consideração de vossa excelência:
1º
No dia 12 de Março de 2009, a CDU realizou uma conferência de Imprensa de balanço da actividade dos seus eleitos nos diversos órgãos autárquicos do Concelho de Aveiro, enunciando todo o vasto trabalho, participação e intervenção dos seus eleitos ao longo dos respectivos mandatos. A CDU entendeu ser natural e legítimo o exercício de prestação de contas ao eleitorado e às populações do Concelho e freguesias de Aveiro, a poucos meses do fim dos mandatos dos seus eleitos. Um gesto político de rigor e transparência democráticas, sobre matérias de inegável importância para a política local.
Os órgãos de comunicação social foram convidados desta iniciativa, o jornal regional Diário de Aveiro não esteve presente nem reproduziu qualquer nota sobre esta conferência de imprensa.
2º
O PCP realizou na cidade de Aveiro, nos dias 6 e 7 de Abril, com a presença do Secretário-Geral Jerónimo de Sousa e da candidata ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, as suas Jornadas Parlamentares, fazendo o balanço da sua actividade e dando aí prova do trabalho prestado em sede de Assembleia da República, um trabalho de denúncia e de proposta facilmente e amplamente reconhecido. Foi pela voz, denúncia e intervenção dos deputados do PCP que inúmeros assuntos da maior relevância local, regional e nacional tiveram eco naquela instância ao longo da legislatura. Os órgãos de comunicação social foram convidados desta iniciativa, o Diário de Aveiro não esteve presente, limitando-se a fazer um pequeno apontamento num fim de página já no dia 8 de Abril.
Este tratamento é tanto mais grave e discriminatório, quando comparado com o tratamento jornalístico dado à Jornadas Parlamentares do CDS-PP decorridas igualmente em Aveiro nos posteriores dias 11 e 12 de Maio, onde para além de cobertura e divulgação antecipada deste acontecimento, o referido jornal esteve presente fez cobertura dia-a-dia dessas Jornadas, recolheu depoimentos, deu relevo e importância não só no espaço físico do jornal, mas também na própria edição on-line.
3º
Na semana seguinte à realização das Jornadas Parlamentares do PCP em Aveiro, o Secretariado da Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, enviou uma carta ao Director do Diário de Aveiro, expondo o seu descontentamento face à cobertura realizada pelo Diário de Aveiro da referida iniciativa (anexo I), em anexo a esta missiva seguiu o comunicado oficial da Comissão Nacional de Eleições sobre o tratamento jornalístico não discriminatório para as eleições para o Parlamento Europeu.
O PCP não obteve qualquer resposta do Director do Diário de Aveiro ou de outro responsável deste jornal.
4º
No dia 17 de Abril a Direcção da Organização Regional de Aveiro do PCP, convocou a comunicação social para uma conferência de imprensa para apresentar o Plano de Emergência do PCP para o Distrito de Aveiro. Um conjunto de propostas económicas e sociais com o objectivo de minorar os efeitos da crise nas populações do Distrito.
Este Plano de Emergência foi entregue na Assembleia da República, sendo discutido pelos seus deputados no dia 30 de Junho.
Os órgãos de comunicação social foram convidados para a apresentação deste Plano de Emergência, o jornal Diário de Aveiro não esteve presente nem reproduziu qualquer nota sobre esta conferência de imprensa.
5º
No dia 18 de Abril, a já então candidata ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, em primeiro lugar pela candidatura da CDU, esteve presente em Aveiro num jantar-comício que reuniu várias centenas de apoiantes. Ao longo do mandato então em curso, no Parlamento Europeu, tinha sido pela acção, intervenção e denúncia dos eleitos comunistas naquele órgão, nomeadamente pela deputada Ilda Figueiredo, que diversos assuntos do maior interesse local, regional e nacional foram abordados, como a defesa de diversos sectores da indústria nacional ou da agricultura do Distrito, a revogação do Pacto de Estabilidade, o combate às propostas do Conselho sobre a directiva do tempo de trabalho, a exigência de um referendo ao Tratado de Lisboa.
Os órgãos de comunicação social foram convidados desta iniciativa, o Diário de Aveiro voltou a não estar presente nem fez qualquer referência à mesma.
6º
No dia 7 de Maio, a CDU apresentou os seus candidatos à Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Aveiro. Momento de incontornável importância para a vida política do Concelho, tratando-se de uma força política já representada na Assembleia Municipal e com um vasto trabalho apresentado ao longo de sucessivos mandatos, desde a inauguração do poder local democrático. Pelo peso eleitoral que possui, pelo património de intervenção e trabalho apresentados em órgãos municipais, pelas naturais expectativas criadas no seu eleitorado e na sociedade aveirense sobre as escolhas em que recairia a sua candidatura, a apresentação dos candidatos da CDU aos órgãos municipais era sem dúvidas um momento de incontornável importância.
Os órgãos de comunicação social foram convidados, o Diário de Aveiro não esteve presente e apenas dois dias depois (Sábado 9 de Maio) fez uma pequena chamada numa página sua, utilizando alguns elementos enviados pela CDU em nota de imprensa.
Esta opção do jornal Diário de Aveiro é tanto mais discriminatória, quanto a cobertura dada por este mesmo jornal à apresentação de outras candidaturas (apenas) à CMA, onde para além da sua presença no local, o Diário de Aveiro fez reportagem, apresentou declarações dos mesmos, publicou fotografias das referidas iniciativas, publicou biografias dos candidatos, publicitou os respectivos mandatários (cfr. edição de 18 Junho Diário de Aveiro, apresentação candidatura BE).
7º
No dia 15 de Maio a candidata da CDU ao Parlamento Europeu visitou o Distrito de Aveiro, tendo-se deslocado a diversas localidades, Ovar, Santa Maria da Feira e Espinho, onde se reuniu com diversas entidades e forças sociais desses concelhos, contactou com trabalhadores e terminou o dia com um comício em Espinho, contando esta iniciativa com a presença de centenas de apoiantes. Este foi um dia marcado pela auscultação, pelo contacto e esclarecimento com um enorme leque de instituições e cidadãos do Distrito de Aveiro, um dia de prestação de contas relativo ao trabalho prestado no Parlamento Europeu em defesa dos interesses do Distrito de Aveiro, um dia de agitação e campanha com o ponto alto no comício de Espinho, onde foram apresentados os cabeças-de-lista à Câmara e Assembleia Municipal daquela cidade.
A comunicação social foi novamente convidada a participar, o Diário de Aveiro não esteve presente, nem fez qualquer menção a este conjunto de iniciativas nos dias seguintes.
8º
No dia 28 de Maio, já em pleno período de campanha eleitoral, a candidata da CDU ao Parlamento Europeu Ilda Figueiredo, deslocou-se novamente ao Distrito de Aveiro, onde visitou e reuniu com diversas entidades e forças sociais na região da Bairrada, participou ao fim da tarde desse dia igualmente numa arruada da CDU pelas ruas de Aveiro, e terminou a jornada de campanha com um comício em Ovar, um comício participado por centenas de apoiantes da candidatura.
Os órgãos de comunicação social foram naturalmente convidados, tendo-se deslocado a Aveiro um número significativo de jornalistas de todo o país, nomeadamente de televisões, rádios e jornais de âmbito nacional. O Diário de Aveiro na sua edição do dia seguinte apenas exibiu uma pequena fotografia de Ilda Figueiredo na cidade de Aveiro, similar em dimensão a uma outra presente na mesma página reportando uma vulgar distribuição de documentos do MMS. O Diário de Aveiro omitiu o comício de Ovar onde participaram centenas de apoiantes.
Novamente o Diário de Aveiro menorizou e secundarizou a campanha da CDU e da sua candidata Ilda Figueiredo, podemos considerar que a abordagem e cobertura feitas pelo Diário de Aveiro a esta iniciativa é tanto mais gravosa e discriminatória quando comparada com a realizada por este jornal a acontecimentos idênticos feitos por outros partidos (cfr. comício BE edição Diário de Aveiro de 4 de Junho).
9º
No dia 30 de Maio, o candidato da lista da CDU ao Parlamento Europeu Adelino Nunes, candidato integrante desta lista oriundo do Distrito de Aveiro, convocou a Comunicação Social para a apresentação da sua declaração. Uma declaração que não deixou de apontar as preocupações e esperanças essenciais de grande parte da população do Distrito de Aveiro no que concerne às políticas europeias até então seguidas pela UE e as naturais expectativas que se poderiam seguir em relação a uma mudança de rumo dessas mesmas políticas, logo após a noite eleitoral de 7 de Junho. Pela singularidade desta intervenção, pelo carácter da mesma e pela inegável importância local e regional que teria a eleição de um deputado da CDU ao Parlamento Europeu oriundo do Distrito de Aveiro, a importância desta declaração seria inquestionável.
Os órgãos de comunicação social foram convidados para a apresentação desta mesma declaração, o Diário de Aveiro não compareceu, tão pouco publicou ou fez qualquer referência nas suas páginas a esta mesma declaração, que no mesmo dia da sua apresentação lhe fora enviada.
10º
No dia 3 de Junho, o Secretário-Geral do Partido Comunista Português Jerónimo de Sousa, juntamente com João Ferreira, segundo candidato ao Parlamento Europeu pelas listas da CDU, deslocaram-se à cidade de Aveiro onde realizaram um comício inserido na campanha para as eleições europeias, um comício participado por largas centenas de apoiantes da candidatura. Pela importância política dos oradores, pelos assuntos sobre os quais não deixaram de reflectir, pelo período de campanha eleitoral, pela própria distância temporal do dia electivo ser de apenas 4 dias, pela dimensão da participação dos apoiantes da CDU, este comício sem dúvida constituiu mais um ponto alto na campanha eleitoral da CDU no Distrito de Aveiro.
A comunicação social foi convocada para a cobertura deste relevante acontecimento político, o Diário de Aveiro não compareceu, limitando-se a uma breve notícia, destituída de reportagem ou de qualquer tratamento fotográfico, publicada dois dias depois de mesma se ter realizado ( edição de 5 de Junho). Esta ausência presencial e consequente peça do referido jornal é tanto mais inaceitável, quando comparada com o tratamento dado a comícios feitos por outros partidos na região de Aveiro, que inclusive são tratados e noticiados com antecipação (cfr. arruada CDS edição Diário de Aveiro 5 de Junho).
11º
No passado dia 16 de Junho, o PCP enviou uma nota de imprensa posicionando-se e manifestando a sua opinião sobre a privatização do SMAS de Aveiro, assunto por essa data muito discutido em Aveiro e que teve inclusive projecção em órgãos de comunicação social nacionais. Um projecto de privatização que significaria um reconhecido aumento das taxas de água e saneamento para os aveirenses, que colocaria em risco o emprego de 200 trabalhadores do SMAS e que implicou as mais firmes medidas de luta dos trabalhadores do SMAS. Pela vasta e sucessiva intervenção nesta área, mesmo em sede de Assembleia Municipal de Aveiro, a posição que o PCP assumiu teria indubitavelmente relevância política e seria merecedora de conhecimento e escrutínio público.
A Nota de Imprensa foi enviada a todos os órgãos de comunicação social, mas ao Diário de Aveiro apenas importou a opinião das restantes forças políticas, não fazendo qualquer menção nas suas páginas à nota de imprensa ou a qualquer posição pretérita ou presente do PCP relativamente a este assunto. (cfr. edição Diário de Aveiro 17 de Junho). Apenas no dia 19 de Junho, três(!) dias depois da divulgação da nota de imprensa, o Diário de Aveiro encontrou um pequeno espaço e oportunidade para dar notícia sobre a posição do PCP(canto inferior direito da pág.13 edição do dia)
12º
No dia 23 de Junho, a Direcção da Organização Regional de Aveiro (DORAV) do PCP convocou os órgãos de comunicação social para uma conferência de imprensa onde apresentaria a sua análise dos recentes resultados eleitorais de 7 de Junho e da situação política e social do Distrito, bem como, as suas principais linhas de intervenção para o futuro imediato.
Tratando-se do organismo de direcção política mais importante da Organização Regional de Aveiro do PCP, e pelo carácter e importância das análises políticas a apresentar, a relevância política da conferência de imprensa e subsequente nota da DORAV seriam naturais.
O Diário de Aveiro não compareceu na conferência de imprensa, tão pouco publicou ou fez qualquer referência nas suas páginas à nota de imprensa emitida e que no mesmo dia lhe fora enviada.
13º
No dia 28 de Junho pelas 15 horas, a CDU realizou no Parque de merendas da Torreira, Concelho da Murtosa, um convívio regional, que se encerrou com um comício com a presença do Secretário-Geral do PCP e com a apresentação dos cinco primeiros candidatos pela lista da CDU no Distrito de Aveiro às Eleições Legislativas próximas.
Era clara e manifesta a importância política do momento ocorrido, naturalmente pela presença do Secretário-Geral do PCP, mas também pela importância regional que tinha a apresentação dos primeiros candidatos da CDU ao órgão de soberania.
A comunicação social foi convocada para a cobertura deste relevante acontecimento político, o Diário de Aveiro não compareceu.
O Diário de Aveiro apenas dois dias depois, a 30 de Junho, fez uma breve referência à iniciativa (dispensando dois parágrafos da sua edição desse dia), numa peça inserida com a dimensão de um espaço entre espaços publicitários, uma peça onde se escamoteiam diversos dados relevantes sobre a iniciativa ou sobre os candidatos apresentados (apenas refere o cabeça de lista), sem qualquer imagem fotográfica.
Esta opção do jornal Diário de Aveiro é tanto mais inaceitável quando, comparada à cobertura dada por este mesmo jornal à apresentação de outra candidatura na mesma edição.
Basta olhar para a página 14 da edição de 30 de Junho do Diário de Aveiro, para qualquer leitor perceber a enorme dualidade de critérios adoptada. (cfr. edição Diário de Aveiro 30 de Junho)
14º
No dia 2 de Julho, em iniciativa pública realizada no Museu da Cidade de Aveiro, a CDU apresentou ou seus primeiros candidatos às Juntas de Freguesia do Concelho de Aveiro.
Os órgãos de comunicação social foram convidados. O Diário de Aveiro não compareceu novamente, tão pouco publicou ou fez menção nas suas páginas a esta iniciativa a aos candidatos apresentados.
***
Com a exposição acima feita fica clara a diversidade entre o tratamento e abordagem jornalística feitas entre a CDU e as restantes forças políticas, na cidade de Aveiro e no Distrito de Aveiro.
Ao longo de sucessivas edições, o jornal Diário de Aveiro tratou de forma discriminatória a actividade do PCP e da CDU.
Os atropelos assumem diversas formas, desde a simples omissão com características censórias, às abordagens e tratamentos jornalísticos facilmente caracterizáveis pela sua superficialidade e negligência, passando pelo tratamento sistematicamente tardio e inoportuno.
Os atropelos não são desculpáveis por um ou outro caso isolado, nem são pontuais ou imputáveis a dificuldades de circunstância, “critérios jornalísticos”, ou falta de meios, antes traduzem um comportamento deliberado e sistemático num período de longos meses, com o evidente intuito de prejudicar gravemente o PCP e a CDU.
A situação é tanto mais grave, quando se compara com o tratamento jornalístico prestado a outros partidos. Como inclusive se exemplifica acima, outras forças políticas têm honras de primeira página, entrevistas a candidatos, tratamento jornalístico de divulgação antecipada das respectivas acções políticas, reportagens no local, fotografias de candidatos e iniciativas, dimensão e posicionamento das noticias de forma destacada e espaçosa, e claro, divulgação das notícias com a tempestividade correcta e necessária para o efeito útil das mesmas.
O PCP e os seus aliados da CDU não se resignam nem se conformam, protestam contra as sucessivas situações de censura, descriminação e até de manipulação de que têm sido alvo de forma aparentemente deliberada por parte do jornal Diário de Aveiro, não obstante serem neste momento irreparáveis os prejuízos já causados à informação sobre a actividade e campanha da CDU no período de campanha eleitoral.
As situações acima descritas, constituem uma clara violação do direito inalienável do povo português à informação (que inclusive tem relevância constitucional) e colidem de forma objectiva com as obrigações de isenção e pluralismo a que todos os órgãos de comunicação social estão vinculados.
O comportamento deliberado e reiterado com que o Diário de Aveiro aborda a actividade e acção política da PCP e da CDU não se coaduna de forma alguma com os superiores valores da isenção, do pluralismo e da democracia, tão pouco se adequa aos superiores valores presentes em sentido formal e material na Constituição da República Portuguesa.
O Editor do Diário de Aveiro, Adriano Callé Lucas parece ocasionalmente compreender o momento e o papel político que o seu jornal estaria obrigado a assumir, em editorial de 19 de Junho de 2009 intitulado “Diário de Aveiro comemora 24 anos” escreve “Mantemos desde então a mesma linha editorial como jornal informativo independente, de orientação republicana e liberal, que pugna pela defesa dos interesses e do desenvolvimento da região das beiras, das liberdades individuais e das minorias (…) temos vindo a assistir a um crescente intervencionismo, centralizador e estatizante, tanto no sector privado em geral como na comunicação social, com objectivos eleitoralistas e de reforço do poder mal disfarçados, que vem privilegiando determinados grupos e interesses, em detrimento da sociedade civil, das empresas e dos cidadãos em geral”.
Mas o facto é que o comportamento sistemático e deliberado da Diário de Aveiro relativamente ao PCP e à CDU está em conflito frontal e evidente com esta declaração do editorialista. Violando gravemente princípios da ética democrática e deveres elementares da comunicação social em regime democrático e de direito em vigor no nosso país.
A Constituição da República Portuguesa, saída da Revolução de Abril, no seu Título II no capítulo I (Direitos, liberdades e garantias pessoais) nos seus artigos 37º e 38º a Liberdade de expressão e informação e a Liberdade de imprensa e meios de comunicação social, assegura não só que “todos têm o direito de se exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e ser informados, sem impedimentos nem descriminações”, “2.O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura”, “4. A todas as pessoas, singulares ou colectivas, é assegurado, em condições de igualdade ou eficácia, o direito de resposta e de rectificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos”.
No quadro constitucional, caberá à ERC, ao abrigo do art.39º da Constituição da República Portuguesa, sobre a regulação da Comunicação social:
“1. Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social:
A) O direito à informação e a liberdade de imprensa;
C) A independência perante o poder político e económico;
D) O respeito pelos direitos, liberdades e garantias pessoais;
E) O respeito pelas normas reguladoras das actividades de comunicação social;
f) A possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião;
Á CNE compete nomeadamente assegurar o tratamento jornalístico não discriminatório das diversas candidaturas desde o momento da marcação do acto eleitoral.
Perante esta grave situação o PCP reclama da ERC e da CNE, para que procedam às diligências que considerem necessárias para garantir em tempo útil um tratamento jornalístico plural, equilibrado e rigoroso das diferentes forças políticas no jornal Diário de Aveiro.
P´la DORAV do PCP
Filipe Guerra B.I. nº12055746
João Pires B.I. nº10095713
